Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como a PROTAGONIZZA coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de suas usuárias e dos demais perfis cadastrados na plataforma (Especialista, Empresa, Apoiador, Parceiro e Gestor Público/Órgão Público), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

2. Coleta de Dados Pessoais

a) Protagonista — mulher em situação de violência doméstica:

• Nome (pseudônimo, se desejado);
• Informações de contato (e-mail, telefone, etc.);
• Histórico de interações na plataforma;
• Número do boletim de ocorrência (se realizado), sem qualquer outra informação deste — solicitado em caráter funcional, para evitar fraudes e viabilizar o acesso à jornada inicial de atendimento; na ausência de boletim de ocorrência, a usuária deverá indicar o tipo de violência sofrida nos campos disponibilizados no cadastro, em caráter de autodeclaração, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade das informações prestadas para utilização da plataforma;
• Dados de contato de emergência e, quando aplicável, de geolocalização, utilizados exclusivamente para funcionalidades de segurança disponíveis à usuária na plataforma;
• Dados relacionados ao tipo de assistência solicitada.

b) Protagonista — mulher em situação de vulnerabilidade social:

• Nome (pseudônimo, se desejado);
• Informações de contato (e-mail, telefone, etc.);
• Histórico de interações na plataforma;
• Número do CadÚnico, sem qualquer outra informação deste — solicitado em caráter funcional, para viabilizar o critério de vulnerabilidade social e o acesso aos serviços da plataforma;
• Dados relacionados ao tipo de assistência solicitada.

c) Especialista:

• Nome completo;
• Documentos de identificação (RG, CPF);
• Número de inscrição no conselho profissional, quando a atividade for fiscalizada por conselho;
• Informações de contato;
• Dados bancários para fins de pagamento, processados por meio de processadora de pagamentos terceirizada devidamente habilitada, não sendo tais dados armazenados diretamente pela PROTAGONIZZA;
• Histórico de prestação de serviços.

d) Empresa:

• Dados cadastrais (razão social, CNPJ);
• Dados de contato do responsável;
• Informações sobre vagas, cursos ou capacitações oferecidos;
• Dados bancários para fins de pagamento, nos mesmos termos da alínea "c".

e) Apoiador:

• Nome e dados de contato;
• Dados de pagamento relativos à doação realizada, processados por processadora de pagamentos terceirizada.

f) Parceiro:

• Dados cadastrais da empresa parceira;
• Dados de contato do responsável;
• Material publicitário fornecido para divulgação na plataforma.

g) Gestor Público / Secretaria ou Órgão Público:

• Nome, cargo e vínculo institucional;
• Dados de contato profissional;
• Dados agregados e anonimizados de utilização da plataforma no território do ente público, para fins de geração de indicadores e apoio a políticas públicas.

Adicionalmente, para funcionalidades específicas que exigem verificação de identidade (como a avaliação de qualidade de atendimento policial), a PROTAGONIZZA pode coletar o CPF da usuária, tratado de forma seccionada e segura, exclusivamente para essa finalidade de verificação, sem exposição pública do resultado associado à identidade da usuária.

3. Base Legal do Tratamento

3.1 Para os dados sensíveis de Protagonistas relacionados à situação de violência doméstica ou de vulnerabilidade social (art. 11 da LGPD), a base legal é a proteção da vida ou da incolumidade física da titular ou de terceiro (art. 11, II, "d"), combinada, quando aplicável, com o consentimento da titular (art. 11, I).

3.2 Para os demais dados pessoais tratados (cadastro, pagamento, comunicação), a base legal é a execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele relacionados (art. 7º, V), o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e o legítimo interesse da PROTAGONIZZA para viabilizar e aprimorar os serviços da plataforma (art. 7º, IX).

4. Finalidade da Coleta de Dados

Os dados pessoais são coletados e tratados para:

• Conectar as usuárias à rede de Especialistas, Empresas e serviços de forma segura e confidencial;
• Facilitar a comunicação entre os perfis da plataforma;
• Viabilizar funcionalidades de segurança e verificação de identidade;
• Monitorar e melhorar os serviços oferecidos;
• Gerar indicadores agregados e anonimizados para órgãos públicos parceiros;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

5. Compartilhamento de Dados

A PROTAGONIZZA não compartilha os dados pessoais das Protagonistas com Especialistas ou Empresas. A plataforma apresenta à Protagonista a lista de profissionais e serviços disponíveis, cabendo a ela própria providenciar o contato de seu interesse.

No caso dos Especialistas e Empresas, dados básicos e de caráter comprobatório das atividades e serviços ofertados podem ser disponibilizados às Protagonistas, para gerar confiabilidade e segurança na escolha do serviço.

Dados agregados e anonimizados podem ser compartilhados com Gestores Públicos e Órgãos Públicos parceiros, exclusivamente para fins de indicadores de política pública, nunca permitindo a identificação individual de uma usuária.

A PROTAGONIZZA não compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais, exceto quando necessário à prestação dos serviços contratados ou em cumprimento de obrigação legal.

6. Armazenamento, Segurança e Retenção dos Dados

6.1 Os dados pessoais são armazenados, atualmente, em servidores localizados no Brasil, com acesso restrito a pessoas autorizadas e mediante medidas técnicas e organizacionais adequadas (como criptografia e autenticação).

6.2 Os dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo exigido por obrigação legal ou regulatória, sendo, após isso, eliminados ou anonimizados.

7. Transferência Internacional de Dados

Atualmente, não há transferência internacional de dados pessoais. Caso isso venha a ocorrer, esta Política será atualizada e a PROTAGONIZZA adotará as salvaguardas exigidas pela LGPD (art. 33).

8. Dados de Menores de Idade

A PROTAGONIZZA destina-se a mulheres adultas. Caso uma adolescente busque atendimento pela plataforma, ela será orientada e encaminhada aos órgãos e serviços responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes (ex.: Conselho Tutelar), não sendo realizado cadastro direto de menores de idade.

9. Direitos das Titulares

Em conformidade com a LGPD, as titulares têm o direito de:

• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.

10. Canal de Contato para Direitos da Titular

Para exercer os direitos da Cláusula 9, ou para qualquer dúvida relacionada à privacidade e proteção de dados, a titular pode entrar em contato pelo e-mail contato@protagonizza.com.br.

11. Consentimento

Ao utilizar a PROTAGONIZZA, os perfis cadastrados consentem com a coleta e o tratamento de dados pessoais conforme descrito nesta Política. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação formal, respeitadas as limitações legais.

12. Relação com Outras Políticas

Esta Política de Privacidade é complementar à Política de Cookies e à Política de Pagamento da PROTAGONIZZA, que tratam, respectivamente, do uso de tecnologias de rastreamento no site e das condições comerciais aplicáveis aos perfis pagantes.

13. Alterações nesta Política

A PROTAGONIZZA pode alterar esta Política periodicamente. Recomendamos a revisão regular deste documento para se manter informado sobre nossas práticas de privacidade.

14. Foro de Eleição

Fica eleito o foro da Comarca de Caxias do Sul/RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Essa política foi elaborada para garantir a segurança das informações em uma plataforma sensível, mantendo a confidencialidade das usuárias e a conformidade com a legislação brasileira.

Caxias do Sul/RS, 1 de outubro de 2026.