Termo do Especialista

Este Termo é dirigido especificamente aos profissionais cadastrados na plataforma PROTAGONIZZA como Especialistas (área de saúde, jurídica, assistência social e bem-estar), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais legislações aplicáveis, incluindo as normas de sigilo profissional de cada categoria regulamentada.

1. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais do Especialista são tratados para viabilizar seu cadastro, sua verificação profissional e a conexão com as usuárias da plataforma, bem como para fins de comunicação, pagamento, cumprimento de obrigações legais e aprimoramento dos serviços.

2. Dados Tratados

Os dados pessoais e os dados sensíveis eventualmente envolvidos no uso da plataforma pelo Especialista seguem o disposto na Política de Privacidade da PROTAGONIZZA, que detalha as categorias de dados coletados, a base legal aplicável e as finalidades do tratamento.

3. Consentimento para Tratamento de Dados

Ao se cadastrar como Especialista na PROTAGONIZZA, o profissional consente expressamente com a coleta, o uso, o armazenamento e o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas neste Termo e na Política de Privacidade. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos já realizados.

4. Direitos do Titular

Os direitos do Especialista como titular de dados pessoais (acesso, correção, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento) são os previstos na Cláusula 9 da Política de Privacidade da PROTAGONIZZA.

5. Sigilo Profissional

5.1 O Especialista, no exercício de sua atividade regulamentada (psicologia, medicina, advocacia, serviço social, entre outras), está sujeito às normas de sigilo profissional de sua respectiva categoria, além das obrigações desta cláusula.

5.2 Toda informação compartilhada pela usuária durante o atendimento prestado pelo Especialista é confidencial, e seu acesso é restrito ao próprio Especialista responsável pelo atendimento.

5.3 A PROTAGONIZZA não tem acesso ao conteúdo do atendimento prestado (consultas, sessões, orientações), tendo acesso apenas a dados operacionais necessários ao funcionamento da plataforma (ex.: agendamento, conclusão do protocolo de atendimento, dados para fins de pagamento).

5.4 A violação do sigilo profissional pelo Especialista, além das sanções éticas e disciplinares aplicáveis perante seu conselho de classe, sujeita-o ao cancelamento imediato de seu cadastro na plataforma, sem prejuízo de responsabilização civil e, quando cabível, criminal.

6. Segurança e Proteção dos Dados

As medidas técnicas e organizacionais adotadas pela PROTAGONIZZA para proteção dos dados pessoais estão descritas na Política de Privacidade.

7. Relação com Outras Políticas

Este Termo é complementar à Política de Privacidade e à Política de Pagamento da PROTAGONIZZA, que permanecem aplicáveis ao Especialista em tudo o que não for especificamente tratado aqui.

8. Atualizações e Modificações

Este Termo poderá ser atualizado para refletir mudanças nas práticas da plataforma ou novas exigências legais. Recomenda-se a revisão periódica deste documento.

9. Foro de Eleição

Fica eleito o foro da Comarca de Caxias do Sul/RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Para exercer seus direitos como titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre este Termo, o Especialista pode entrar em contato pelo e-mail contato@protagonizza.com.br.

Ao se cadastrar como Especialista na plataforma PROTAGONIZZA, o profissional declara ter lido, compreendido e concordado com os termos aqui apresentados, reconhecendo a importância da privacidade, da proteção de dados e do sigilo profissional no exercício de sua atividade.

Caxias do Sul/RS, 1 de outubro de 2026.