Termos de Uso

Bem-vindo à PROTAGONIZZA!

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma digital PROTAGONIZZA, desenvolvida para auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social. Ao acessar ou utilizar a plataforma, você concorda em cumprir e ser regido por estes Termos. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, não utilize a plataforma.

1. Definições

Protagonista: mulher em situação de vulnerabilidade social ou vítima de violência doméstica que utiliza a plataforma para acessar serviços de apoio e reestruturação.

Especialista: profissional das áreas de saúde, jurídica, assistência social ou bem-estar que oferece serviços por meio da plataforma.

Empresa: pessoa jurídica que oferece vagas de emprego, cursos ou capacitações por meio da plataforma.

Parceiro: entidade ou empresa que realiza publicidade de produtos/serviços dentro da plataforma.

Apoiador: pessoa física ou jurídica que realiza doações para apoiar a manutenção e o desenvolvimento da plataforma.

Gestor Público / Secretaria ou Órgão Público: ente público, secretaria ou órgão que acessa a plataforma mediante convênio institucional, para fins de encaminhamento de usuárias e geração de indicadores de política pública.

2. Objetivo da Plataforma

A PROTAGONIZZA é uma plataforma digital que conecta mulheres em situação de vulnerabilidade e/ou violência doméstica a uma rede de Especialistas, Empresas e serviços voltados à reestruturação pessoal e profissional, incluindo apoio psicológico, médico, jurídico, capacitação profissional, recolocação no mercado de trabalho formal e empreendedorismo. A plataforma também viabiliza, mediante convênio, a atuação de Gestores Públicos e Órgãos Públicos no encaminhamento de usuárias e na geração de indicadores para políticas públicas.

3. Cadastro e Acesso

Cadastro: Para acessar os serviços da plataforma, Protagonistas, Especialistas e Empresas devem se cadastrar fornecendo informações pessoais e profissionais necessárias. A PROTAGONIZZA destina-se a mulheres adultas; caso uma adolescente busque atendimento, ela será orientada e encaminhada aos órgãos responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes, não sendo realizado cadastro direto de menores de idade.

Responsabilidade pelo Cadastro: As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. A PROTAGONIZZA reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer perfil em caso de informações falsas ou enganosas.

Segurança de Acesso: É responsabilidade de cada perfil manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. A PROTAGONIZZA não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência na segurança das credenciais.

4. Utilização da Plataforma

Serviços Oferecidos: A PROTAGONIZZA oferece serviços públicos e privados de saúde, jurídico, assistência social, bem-estar, capacitação profissional e oportunidades de emprego, além de suporte ao empreendedorismo.

Funcionamento: A Protagonista localiza, dentro da plataforma, o profissional ou serviço que deseja e aciona diretamente os meios de contato disponibilizados por ele. A PROTAGONIZZA atua como ponte entre a Protagonista e a rede de serviços, sem intermediar o atendimento em si.

Compartilhamento de Histórias: As usuárias podem, de forma opcional, compartilhar suas histórias de superação na plataforma de maneira anônima. A identidade da usuária é protegida nessa funcionalidade, e as informações compartilhadas são utilizadas para inspirar outras mulheres e fortalecer a comunidade.

5. Planos e Assinaturas

As condições de assinatura, pagamento, cancelamento e reembolso aplicáveis a Especialistas, Empresas e Parceiros são as previstas na Política de Pagamento da PROTAGONIZZA. O acesso de Gestores Públicos e Órgãos Públicos não segue o modelo de assinatura, sendo regido pelo respectivo convênio institucional.

6. Direitos e Obrigações das Protagonistas

6.1 Direitos:

• Receber atendimento humanizado e personalizado de acordo com suas necessidades.
• Ter suas informações pessoais protegidas e utilizadas exclusivamente para os fins estabelecidos na Política de Privacidade.
• Acessar e utilizar os serviços e funcionalidades disponíveis na plataforma.

6.2 Obrigações:

• Utilizar a plataforma de forma ética e respeitosa, sem prejudicar outras usuárias ou demais perfis.
• Fornecer informações verdadeiras e precisas durante o cadastro e uso da plataforma.
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.

7. Direitos e Obrigações de Especialistas e Empresas

7.1 Direitos:

• Oferecer seus serviços, vagas ou capacitações na plataforma.
• Ter seu perfil destacado e visível às Protagonistas, conforme o plano de assinatura contratado.
• Receber feedbacks sobre sua atuação na plataforma, sempre em formato agregado e anonimizado, sem acesso a dados pessoais individualizados das usuárias, conforme a LGPD.

7.2 Obrigações:

• Prestar serviços de forma ética, profissional e em conformidade com as normas legais e, quando aplicável, com as normas de sua categoria profissional.
• Manter suas informações profissionais atualizadas e precisas na plataforma.
• Respeitar a confidencialidade das informações das usuárias e utilizá-las exclusivamente para os fins acordados.

8. Política de Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais de todos os perfis da plataforma é regido pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies da PROTAGONIZZA, elaboradas em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Os dados pessoais não são utilizados para fins de marketing e não são compartilhados com terceiros, exceto quando necessário à execução dos serviços contratados ou em cumprimento de obrigação legal.

9. Rescisão e Suspensão de Acesso

9.1 Rescisão: A PROTAGONIZZA reserva-se o direito de rescindir unilateralmente o acesso de qualquer perfil em caso de violação destes Termos, sem reembolso do valor pago.

9.2 Suspensão: O acesso à plataforma pode ser suspenso temporariamente para manutenção, melhorias ou em caso de violação destes Termos.

10. Propriedade Intelectual

10.1 Direitos Autorais: Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, imagens, vídeos, logos e software, é de propriedade exclusiva da PROTAGONIZZA e está protegido pelas leis de propriedade intelectual.

10.2 Licença de Uso: Os perfis cadastrados recebem uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar a plataforma conforme estes Termos. Qualquer uso não autorizado do conteúdo da plataforma é estritamente proibido.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1 Responsabilidade da Plataforma: A PROTAGONIZZA envida seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e qualidade dos serviços oferecidos, mas não se responsabiliza por falhas técnicas, interrupções temporárias ou outros problemas que possam ocorrer na plataforma.

11.2 Responsabilidade de Especialistas e Empresas: A responsabilidade pela qualidade e execução dos serviços prestados na plataforma é exclusivamente do Especialista ou Empresa correspondente, sendo estes responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de seus serviços.

12. Documentos Complementares

Estes Termos são complementares à Política de Privacidade, à Política de Cookies e à Política de Pagamento da PROTAGONIZZA, que permanecem aplicáveis em tudo o que não for especificamente tratado aqui.

13. Disposições Finais

13.1 Modificações dos Termos: A PROTAGONIZZA reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias. O uso continuado da plataforma após a modificação implica na aceitação dos novos Termos.

13.2 Lei Aplicável e Foro: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas no foro da Comarca de Caxias do Sul/RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato: Para esclarecimentos, dúvidas ou reclamações, entre em contato pelo e-mail contato@protagonizza.com.br.

Ao utilizar a PROTAGONIZZA, você concorda em cumprir e respeitar todos os Termos acima descritos.

Estes Termos de Uso foram desenvolvidos para garantir a segurança, transparência e eficiência na utilização da plataforma PROTAGONIZZA, proporcionando um ambiente seguro e confiável para todas as partes envolvidas.